Publicado 1 de agosto de 2017 por Equipe Fertility Medical Group. Atualizado 00:41.
Entre 2012 e 2015, os procedimentos de fertilização in vitro e barriga de aluguel registraram um aumento de 55% no número de procedimentos no País, que responde por 42% dos procedimentos realizados na América Latina. Tudo isso com reflexos jurídicos diretos no registro de nascimento.
Regulamentado pelo Provimento nº 52 de 2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o registro de nascimento mediante técnicas de reprodução assistida agora pode ser feito diretamente em Cartório, sem a necessidade de autorização do Poder Judiciário, tanto por casais heteroafetivos, como homoafetivos. Tal procedimento reduziu custos para o cidadão, assim como possibilitou a rápida efetivação do registro, que até então aguardava uma demorada tramitação judicial.
Para buscar entender a nova roupagem das entidades familiares, bem como o sentimento da sociedade civil a respeito das inovações médicas presentes e possibilidades futuras, será realizado um Fórum Popular, durante no Congresso Brasileiro de Reprodução Assistida- www.cbra2017.com.br
Neste “Momento de Diálogo”, que ocorrerá nesta quarta-feira (02 de agosto), às 9h, em São Paulo, no Hotel Pullman, Vila Olímpia, após exposição sobre Relações e Emoções Humanas do Professor Paulo Sergio Camargo, o médico que preside o Congresso, Dr. Edson Borges Jr., explicará as inovações e possibilidades futuras em matéria de reprodução humana. Já a presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, a médica Hitomi Miura Nakagawa, lançará a campanha : Fertilidade, o tempo não para.
Em seguida, o Professor Marcelo Salarolli de Oliveira, especialista em Registro Civil, contará como são feitos os registros de nascimento das crianças nascidas com as técnicas médicas em debate.
Por fim, com a coordenação da Juíza de Família do Tribunal de Justiça de São Paulo, Deborah Ciocci, serão apresentadas questões direcionadas ao público leigo presente, para que expresse sua opinião.
Um dos pontos jurídicos polêmicos a serem debatidos na ação envolve a identificação dos doadores de gametas para a fertilização in vitro nos processos de reprodução assistida. Enquanto a norma nacional, exige a identificação dos doadores, regulamentação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, preveem o anonimato dos doadores de óvulos e espermas na declaração médica levada para se efetuar o registro de nascimento.
Para a juíza de Família do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Deborah Ciocci, coordenadora do tema, a discussão é relevante por envolver os novos padrões familiares, criados por causa da modalidade de fertilização assistida. “A Reprodução Humana Assistida, com cada vez mais espaço no mundo moderno, é hoje entendida como tratamento de saúde em sentido amplo, com possibilidade de novos arranjos familiares e tratamentos aos solteiros, viúvos, divorciados, independentemente do estado civil e da opção sexual. Por isso, este tema provoca a necessidade de reflexão de profissionais das mais diferentes áreas, o que será feito neste encontro”, disse.
INFORMAÇÕES:
Data: 02 de agosto, às 9h.
Local: Hotel Pullman, Vila Olímpia- em São Paulo.
Entrada: GRATUITA 1kg de alimento não perecível, após prévia da sua inscrição no site www.cbra2017.com.br .
As doações serão realizadas ao ITACI – Instituto de tratamento do câncer infantil (www.itaci.org.br).
Assessoria de Imprensa:
Andrea Feliconio
Fones: 11-2628-0620/99144-9663 andreafeliconio@gmail.com
andrea@andreafeliconio.com.br
