Última alteração: 17/06/2021 – Versão 1.0
Por favor, leia esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) cuidadosamente para entender nossas práticas de tratamento dos seus Dados Pessoais.
I. OBJETIVOS DESTA POLÍTICA
1. A EMBRIOFERT – CLÍNICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob n.º 60.558.475/0001-20, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, à Av. Brigadeiro Luís Antônio, 4545, Jardim Paulista, CEP 01401-002 (“Fertility” ou “nós”), elaborou esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) a fim de conscientizar os titulares de dados pessoais tratados pela Fertility (“titular de dados”, “titular”, “você” ou “seu(s)/sua(s)”) acerca dos seus direitos de privacidade e sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados por nós.
2. A Fertility está comprometida em adotar processos e políticas internas que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais.
3. Esta política aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada pela Fertility com relação a todo o conjunto de dados pessoais que estejam sob seu controle, independentemente do modo como se realizou a sua coleta.
II. CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS
4. A Fertility é a controladora dos seus dados pessoais, ou seja, compete à Fertility as decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais.
III. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
5. A Fertility indica a Sra. Fabiana Garcia, com endereço eletrônico encarrega-do@fertility.com.br, para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, cujas atribuições consistem em: (i) aceitar reclamações e comunicações dos titulares e adotar providências; (ii) receber comunicações da Autoridade Nacional e adotar providências; (iii) orientar os funcionários e os contratados da Fertility a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e (iv) executar as demais atribuições determinadas pela Fertility ou estabelecidas em normas complementares.
IV. NATUREZA DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS
6. A Fertility poderá tratar, incluindo, mas sem limitação, os seguintes dados pessoais de nossos pacientes e seus cônjuges:
(i) Nome completo.
(ii) Nacionalidade.
(iii) Data de nascimento.
(iv) Sexo.
(v) Estado civil.
(vi) Profissão.
(vii) CPF, RG, CNH, Passaporte ou outros documentos de identificação.
(viii) Endereço residencial e comercial.
(ix) E-mail.
(x) Telefone residencial, comercial e celular.
(xi) Assinatura.
(xii) Religião.
(xiii) Hobbies.
(xiv) Escolaridade.
(xv) Dados de saúde, como: peso, altura, tipo sanguíneo, histórico de enfermidades das famílias do paciente e seu cônjuge.
(xvi) Dados de origem racial, como: cor de pele, cor e textura de cabelo, “grupo racial” com o qual se identifica.
(xvii) Idade atual ou idade e causa de morte dos avós, pais e irmãos do paciente e seu cônjuge.
(xviii) Fotografia de rosto do paciente e seu cônjuge.
(xix) Imagens suas capturadas pelas câmeras de segurança da Fertility.
7. A Fertility poderá tratar, incluindo, mas sem limitação, os seguintes dados pessoais dos nossos colaboradores internos e terceirizados:
(i) Nome completo.
(ii) Nacionalidade.
(iii) Estado civil.
(iv) Profissão.
(v) CPF, RG, CNH, NIS/PIS ou outros documentos de identificação.
(vi) Endereço.
(vii) E-mail.
(viii) Telefone.
(ix) Assinatura.
(x) Conta bancária.
(xi) Imagens suas capturadas pelas câmeras de segurança da Fertility.
(xii) Dados de saúde.
8. A Fertility poderá tratar, incluindo, mas sem limitação, os seguintes dados pessoais dos candidatos a vagas de trabalho:
(i) Nome completo.
(ii) E-mail.
(iii) Telefone.
(iv) Endereço.
(v) Data de nascimento.
(vi) Profissão.
(vii) Histórico educacional.
(viii) Histórico profissional.
(ix) Área pretendida.
9. A Fertility poderá tratar, incluindo, mas sem limitação, os seguintes dados pessoais de terceiros ou de sócios ou colaboradores de clientes ou potenciais clientes da Fertility:
(i) Nome completo.
(ii) Estado civil.
(iii) CPF ou CNPJ.
(iv) E-mail.
(v) Endereço do domicílio e residência.
(vi) Telefone.
(vii) Profissão.
(viii) Participação, na qualidade de sócio ou titular, de empresas ou sociedades de qualquer natureza.
10. A Fertility poderá tratar, incluindo, mas sem limitação, os seguintes dados pessoais de qualquer pessoa que visite o espaço da Fertility, para fins de protocolo de saúde referente à prevenção à COVID-19:
(i) Nome completo.
(ii) CPF, RG, CNH, Passaporte ou outros documentos de identificação.
(iii) E-mail.
(iv) Telefone.
(v) Dados de saúde
(vi) Assinatura.
V. FINALIDADE DO TRATAMENTO
11. Tratamos os dados pessoais de nossos pacientes, seus cônjuges e familiares somente para a finalidade de prestar os serviços oferecidos pela Fertility, especialmente atividades de reprodução humana assistida, em proteção à saúde dos pacientes.
12. Tratamos os dados pessoais de nossos colaboradores internos e terceirizados para (i) estabelecer a relação contratual de trabalho ou prestação de serviços, (ii) executar os termos e condições dos trabalhos e serviços contratados, (iii) garantir a segurança da saúde no trabalho, (iv) pagar os valores devidos pelo exercício do trabalho ou contraprestação pelos serviços, (v) fornecer os benefícios, como plano de saúde, e (vi) cumprir as obrigações legais com o Poder Público. Além disso, podemos tratar dados pessoais de candidatos a vagas de trabalho para realização de processo seletivo.
13. Eventuais dados pessoais de terceiros ou de sócios ou colaboradores de clientes ou potenciais clientes da Fertility serão tratados apenas para o mínimo necessário para atingir as suas finalidades, tais como comunicação para estabelecer uma relação comercial e prospecção de novos negócios.
VI. DADOS SENSÍVEIS
14. A Fertility poderá tratar dados sensíveis – aqueles relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural – geralmente para a tutela da saúde do titular, nos casos de serviços oferecidos pela Fertility, especialmente atividades de reprodução humana assistida, bem como para a garantia da proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, nos casos de coleta de imagens de câmeras de segurança e medidas preventivas relativas à COVID-19.
15. Quando for necessário tratar dados pessoais sensíveis para finalidades diversas das elencadas acima ou em qualquer hipótese diversa das alíneas do art. 11, II, da Lei nº 13.709 de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), a Fertility coletará os da-dos pessoais sensíveis mediante consentimento do titular ou seu responsável legal.
VII. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
16. A Fertility poderá tratar dados pessoais de crianças e adolescentes, o que será realizado no melhor interesse dos titulares, sempre com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
17. Os dados pessoais de crianças e adolescentes coletados se referem aos seus dados de identificação, dados de saúde e outros dados necessários para as finalidades descritas nesta Política.
18. A qualquer momento, o consentimento poderá ser revogado mediante mecanismo descrito no capítulo XII desta política.
VIII. BASES LEGAIS
19. A Fertility somente trata os seus dados pessoais nos casos em que há uma base legal para isso, tais como:
(i) Consentimento, fornecido por escrito, em cláusula destaca das demais, ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.
(ii) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Fertility, na qualidade de controladora.
(iii) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contra-to do qual você seja parte ou a pedido seu.
(iv) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
(v) Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
(vi) Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado pela Fertility, profissionais de saúde, outros serviços de saúde ou autoridade sanitária.
(vii) Atendimento dos interesses legítimos da Fertility, na qualidade de controladora, ou de terceiro, nos termos da legislação aplicável.
IX. FORMA DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
20. A coleta dos seus dados pode ser realizada das seguintes formas:
(i) Site:
a. Manual e voluntária: mediante preenchimento de formulários como “conta-to” e “newsletter”.
b. Automatizada via software: quando informações básicas de padrão de acesso, tipo de dispositivo e outras informações não diretamente identificadas são coletadas de forma automatizada e armazenadas e processadas em ambos os lados da comunicação.
(ii) Prestação de Serviços:
a. Manual e voluntária: mediante Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, correio eletrônico, mensagens instantâneas, sistemas internos e externos, suportes físicos ou outros meios.
21. É vedado aos colaboradores internos e terceirizados da Fertility armazenarem, na base de dados interna, na “nuvem”, ou nas instalações físicas da Fertility, os seus próprios dados pessoais, alheios aos dados já coletados no ato da contratação, sem prévia e expressa autorização da Fertility. Caso tal armazenamento seja realizado sem a referida autorização, a Fertility não se responsabiliza pelo tratamento indevido desses dados pessoais.
22. Toda a operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à cole-ta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, é realizada conforme os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e demais princípios previstos no art. 6º da LGPD.
23. Caso a Fertility altere a finalidade específica do tratamento, forma e duração do tratamento, identificação do controlador ou informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador, a Fertility, quando na qualidade de controladora, informa-rá ao titular, com destaque de forma específica do teor das alterações, podendo o titular, nos casos em que o seu consentimento é exigido, revogá-lo caso discorde da alteração.
24. Quando o tratamento de dados pessoais for condição para o fornecimento de serviço da Fertility ou para o exercício de direito, o titular será informado com desta-que sobre esse fato e sobre os meios pelos quais poderá exercer os seus direitos.
25. Adotamos as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
26. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Fertility, na qualidade de controladora, adotará todas as medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente e irá comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o caso.
X. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
27. A Fertility poderá compartilhar os dados pessoais do titular, mediante garantia de proteção dos seus dados pessoais, conforme a LGPD, e para as finalidades descritas nesta Política, com:
(i) Prestadores de serviços da Fertility, tais como: bases de dados na “nuvem”, provedor de correio eletrônico, laboratórios de apoio, médicos externos, e, nos casos dos colaboradores internos e terceirizados, software de gestão de pessoas, seguradora de saúde, escritórios de advocacia e contabilidade.
28. A Fertility poderá transferir os dados pessoais para outros países, incluindo prestadores de serviço e servidores localizados no exterior. Caso ocorra esse tipo de transferência, a Fertility garantirá o cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na legislação aplicável, na forma de: (i) cláusulas contratuais destacadas e específicas para determinada transferência; (ii) cláusulas-padrão contratuais; (iii) normas corporativas globais; (iv) selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.
XI. TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
29. A Fertility encerrará o tratamento dos seus dados quando:
(i) For verificado que a finalidade foi alcançada ou que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade descrita nesta Política.
(ii) O titular de dados estiver no seu direito de revogação do consentimento, e o fizer, resguardado o interesse público.
(iii) For determinado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos casos previstos em lei.
(iv) Houver determinação legal.
30. Com o término do tratamento, os seus dados pessoais serão eliminados, salvo para:
(i) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Fertility, na qualidade de controladora.
(ii) Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
(iii) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos em Lei.
(iv) Uso exclusivo da Fertility, na qualidade de controladora, sendo vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
31. Conforme obrigação imposta pelo Conselho Federal de Medicina, com relação aos dados pessoais dos pacientes que forem incluídos em prontuários, o seu tempo de retenção será de:
(i) 20 (vinte) anos, se arquivados em prontuário físico; ou
(ii) Permanente, se arquivados em prontuários armazenados eletronicamente, em meio óptico, microfilmado ou digitalizado.
XII. GERENCIAMENTO DE COOKIES
32. Cookies são arquivos criados automaticamente pelos websites que você visita e armazenados nos seus dispositivos (computadores, dispositivos móveis etc.) a fim de tornar a experiência on-line mais otimizada, lembrando de suas preferências do site e fornecendo conteúdo relevante localmente.
33. Os cookies são utilizados geralmente para:
(i) Realizar pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo, produtos e serviços.
(ii) Impedir atividades fraudulentas.
(iii) Melhorar a segurança.
34. Caso deseje, você poderá bloquear ou rejeitar nossos cookies. Nas configurações do seu navegador, clique em ‘Ajuda’ para: (i) saber como impedir o navegador de aceitar cookies, (ii) ser notificado quando receber novos, (iii) ver quando eles expiram e (iv) desativá-los.
XIII. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
35. Você tem direito de obter da Fertility, na qualidade de controladora, em relação aos seus dados por nós tratados, a qualquer momento, gratuitamente, por meio do e-mail do Encarregado no endereço indicado no capítulo III acima e mediante requisição, o seguinte:
(i) Confirmação da existência de tratamento.
(ii) Acesso aos dados.
(iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta lei.
(v) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial e desde os dados não tenham sido anonimizados pelo controlador.
(vi) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da lei geral de proteção de dados.
(vii) Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Fertility, quando na qualidade de controladora, realizou uso compartilhado de dados.
(viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
(ix) Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
36. Você tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra a Fertility, quando na qualidade de controladora, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e perante os organismos de defesa do consumidor.
37. Você poderá opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
38. Em caso de impossibilidade de adoção imediata de requerimento feito pelo titular com relação aos direitos elencados acima, a Fertility, quando na qualidade de controladora, enviará ao titular resposta em que poderá: (i) comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou (ii) indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.
39. Em caso de solicitação, por você, de correção, eliminação, anonimização ou o bloqueio dos dados, a Fertility irá informar aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja impossível ou implique esforço desproporcional.
XIV. PUBLICAÇÃO E REVISÃO DA POLÍTICA
40. A Política é divulgada, para conhecimento de todos colaboradores internos e terceirizados, paciente, clientes, potenciais clientes, visitantes do nosso site ou da nossa sede, pelos seguintes meios: (i) digital, de forma visível no site da Fertility (www.fertility.com.br); (ii) impresso, a ser entregue no ato da contratação; e (iii) treinamento, a ser realizado anualmente.
41. A Política poderá ser atualizada constantemente com base em informações obtidas a partir de monitoramento contínuo e avaliações periódicas.
